O Governo pretende simplificar a liquidação e a cobrança dos IUC aos condutores. Atualmente o IUC tem de ser pago de uma só vez, no mês da matrícula dos veículos. Com a simplificação, os donos de automóveis passam a ter um prazo único, até fevereiro, para pagar o imposto.

Para valores superiores a 100 euros, o pagamento será dividido em duas prestações: a primeira em fevereiro e a segunda em outubro, conforme explicou Miranda Sarmento. O imposto continuará a ser devido pelo proprietário do veículo registado no dia 31 de dezembro do ano anterior, seguindo a lógica já aplicada ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Além disso, quem preferir poderá antecipar os pagamentos, mesmo antes do prazo estipulado, destacou o governante.

Esta alteração, prevista para entrar em vigor em 2026, faz parte de um conjunto de 30 medidas de simplificação fiscal aprovadas recentemente em Conselho de Ministros. O objetivo é reduzir a burocracia e tornar o cumprimento das obrigações fiscais mais acessível para os cidadãos.